Regulamentar a profissão? (S/n)

Nas últimas semanas, voltou à tona um assunto polêmico: a regulamentação da profissão de informática no Brasil. Depois de um bom tempo engavetado, o projeto de lei 1947/03, que versa sobre o tema, obteve parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Congresso Nacional através do senador Expedito Júnior, do PR de Rondônia.

Em meio a opiniões favoráveis e contrárias à idéia regulamentação da profissão de informática, há alguns pontos a serem ressaltados. Por um lado parece haver uma insatisfação dos profissionais por conta de uma desvalorização atual da profissão e de uma possível concorrência desleal sofrida pelos profissionais com formação superior nas universidades para aqueles com formação mais técnica advindos dos inúmeros cursos de informática que existem a cada esquina.

Quanto à desvalorização da profissão, de fato, ainda que não se possa generalizar, não é difícil, p.ex., encontrar editais de concursos tais como o abaixo (vê-se também que casos desse tipo não estão restritos apenas à área de informática):

CARGO: Analista de sistemas REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em Ciência da Computação, Engenharia de Software, ou Tecnologia da Informação (..) REMUNERAÇÃO: R$ 540,00 (..)

Por outro lado, talvez não faça sentido falar em competição desleal entre o profissional saído das universidades e aquele saído das escolas de informática. Independentemente da questão da qualidade do ensino superior no Brasil, tem-se visto que o próprio mercado trata de diferenciar os bons dos maus profissionais.

A questão parece ser que mesmo o diploma universitário não é garantia de que profissionais qualificados cheguem ao mercado. E talvez seja esse ponto mais controverso da atual proposta de regulamentação: restringir o mercado de informática a profissionais com diploma independentemente da sua qualificação (diferentemente, p.ex., da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo exame para exercer a profissão impede que cheguem ao mercado profissionais sem a devida qualificação).

Outros pontos que merecem discussão, sem dúvida, dizem respeito ao profissionais com certificações de mercado (como LPI e outras) além da definição do "escopo" da área de informática (afinal, seria necessário registro para trabalhar com bio-informática ou mecatrônica, p.ex.?). Também é verdade que ter a profissão regulamentada poderia ser um meio de evitar os muitos casos de maus profissionais (entendam-se, o famoso "sobrinho" que entende de informática) que prestam serviços de baixa qualidade principalmente à micro e pequenas empresas -- e cujos maus serviços refletem sim à sociedade que não tem quaquer controle sobre esse tipo de profissional. Ao mesmo tempo pensa-se se seria justo condenar os bons profissionais free-lancer e auto-didatas sob pena de exercício ilegal da profissão.

Enfim, para concluir este texto, gostaria claro, de conclamar todos à reflexão desse tema que muito tem a contribuir com nossa sociedade. Não sem antes mencionar ainda que o guru do movimento de software livre, Richard Stallman, é contrário à tal iniciativa;mas também que há especialistas que dizem que o desenvolvimento de software livre, p.ex., seria pouco afetado.

Por hora é isso. Até a próxima, gente!